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04/07/2018 11:12:14 | Fiscal

ICMS – Alteração da Portaria CAT nº 55/2009 - CT-e e DACTE

A Portaria CAT nº 57/2018, publicada no DOE/SP de 04.07.2018, altera a Portaria CAT n º 55, de 19.3.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e dá outras providências.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 57/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/estadual.

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