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03/07/2018 10:33:22 | Contábil

REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 293-04 – Hoje começa a discussão na Comissão Especial

A Comissão Especial da Reforma Tributária (35 membros), recentemente instalada na Câmara dos Deputados, que já elegeu o presidente (deputado Hildo Rocha) e o relator (deputado Luiz Carlos Hauly), inicia a discussão, na tarde desta 3ª feira, dia 03.07.2018, do texto da PEC 293-04. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara e a gravação ficará disponível para assistir posteriormente.

 

O texto integral da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293-04), composto por nove artigos, pretende introduzir mudanças significativas no Sistema Tributário Nacional. O texto completo, que está disponível no nosso blog (reformatributaria.netcpa.com.br), promove alterações nas regras de alguns tributos, introduz a revogação de outros, além de criar novos tributos.

 

O blog da reforma tributária está iniciando uma série de comentários sobre as modificações pretendidas, tentando avaliar os impactos para os contribuintes brasileiros, na hipótese de que a PEC venha a ser aprovada.

 

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