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02/07/2018 15:35:50 | Fiscal

ICMS – Comunicados DA - DOE/SP de 30.06.2018

Foram publicado no DOE/SP de 30.06.2018 os seguintes Comunicados DA:

 

  • Comunicado DA nº 45/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

  • Comunicado DA nº 46/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

  • Comunicado DA nº 47/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 48/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 49/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de ICMS;

 

  • Comunicado DA nº 50/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link Legislação/estadual.

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