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27/06/2018 11:13:21 | Fiscal

ICMS – Portarias CAT – Substituição Tributária

Foram publicadas no DOE/SP de 27.06.2018 as seguintes Portarias CAT:

 

  • Portaria CAT nº 47/2018, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

 

  • Portaria CAT nº 48/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);

 

  • Portaria CAT nº 49/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte);

 

  • Portaria CAT nº 50/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte);

 

  • Portaria CAT nº 51/2018, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link Legislação/estadual.

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