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26/06/2018 10:32:43 | Fiscal

IPI – Solução de Consulta – Sucata de Vidro – Operação de Industrialização

A Solução de Consulta COSIT nº 69/2018, publicada no DOU de 26.06.2018, traz que a atividade realizada a partir de "cacos de vidro em estado bruto (sucata)", mediante processo que compreende transporte da matéria-prima, moagem, retirada de umidade e separação, destinada à produção de "cacos de vidros fragmentados", de granulometria mais reduzida, de modo a atender às necessidades dos adquirentes, constitui operação de industrialização na modalidade beneficiamento, podendo também caracterizar industrialização por transformação, caso a classificação fiscal do produto resultante seja diferente daquela da matéria-prima.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta COSIT nº 69/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/federal.

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