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22/06/2018 14:30:21 | Fiscal

ICMS – Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 47/2003 - Programa de computador SCANC

O Ato COTEPE/ICMS nº 40/2018, publicado no DOU de 22.06.2018, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 47/2003, que aprova o programa de computador Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) e dispõe sobre sua utilização.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 40/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/federal.

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