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21/06/2018 17:56:13 | Pessoal

Urgente - eSocial - Fenacon noticia acordo para prorrogação do início da vigência para micro e pequenas empresas

Segundo notícia veiculada no site da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis – Fenacon, no último dia 19.06, terça-feira, o Comitê Gestor do eSocial, atendendo ao pedido formulado pela própria entidade, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, aprovou a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial.

 

As entidades citadas, por meio de ofício, solicitaram que as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões sejam incluídas no eSocial somente a partir da 3° fase do programa.

 

Tal medida foi tomada tendo em vista a grande quantidade de demandas recebidas pelo Sistema Fenacon/Sescap/Sescon sobre a necessidade de se reformular o calendário do eSocial, levando em consideração a preocupação de grande parte das empresas que ainda não estão adequadas para ingressar no sistema. Permite-se, assim, uma entrada mais confortável das pequenas e médias empresas no projeto, evitando problemas e minimizando a possibilidade de eventuais multas.

 

Ainda, através de outro comunicado, a entidade informa que a adoção da medida dependerá da aprovação e publicação de um ato oficial, que deve ocorrer nos próximos dias.

 

Portanto, tal medida ainda não é oficial e depende da confirmação pelos órgãos responsáveis, através de um ato específico.

 

Assim que o referido ato for publicado, comunicaremos a todos os nossos assinantes através do Urgente CPA.

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