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19/06/2018 10:05:34 | Fiscal

ICMS – Republicação – Ato COTEPE/MVA nº 11/2018

O Ato COTEPE/MVA nº 11/2018, publicado no DOU de 11.06.2018, foi republicado no DOU de 19.06.2018, e altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 11/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/Federal.

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