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08/06/2018 09:59:20 | Fiscal

ICMS – Aplicação do Protocolo ICMS nº 01/2016 – Estado do Pernambuco

O Despacho nº 74/2018, publicado no DOU de 08.06.2018, informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS nº 01/2016, o qual altera o Protocolo ICMS nº 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quente, a partir de 1º de Fevereiro de 2019.

 

Para visualizar a íntegra do Despacho nº 74/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/Federal.

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