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07/06/2018 10:09:33 | Fiscal

IPI – Solução de Consulta – Programa Inovar-Auto – Redução de Alíquota – Triciclos e Quadriciclos

A Solução de Consulta Vinculada nº 8.010/2018, publicada no DOU de 07.06.2018, traz que, a partir da edição do Decreto nº 8.294/2014, ficou estabelecido que a habilitação ao INOVAR-AUTO, para a redução das alíquotas do IPI incidentes sobre triciclos e quadriciclos, era desnecessária.

 

O INOVAR-AUTO cessou seus efeitos em 31 de dezembro de 2017.

 

Para visualizar a íntegra da Solução de Consulta Vinculada nº 8.010/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/Federal.

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