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04/06/2018 10:36:29 | Pessoal

RFB publica Solução de Consulta sobre o tratamento a ser aplicado aos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, prestados por contribuinte individual, inclusive MEI

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.06.2018, a Solução de Consulta n° 4.018/2018, de 30 de maio de 2018, a qual esclarece que, em relação aos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria e carpintaria, o proprietário do imóvel, o incorporador ou o dono de obra de construção civil, pessoa física, que contratar contribuinte individual, inclusive MEI, deverá recolher a contribuição previdenciária patronal prevista no inciso III, do art. 22, da Lei nº 8.212, de 1991.

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