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04/06/2018 10:17:43 | Contábil

Solução de Consulta – Cofins – Receita financeira das fundações

Foi publicada no DOU de hoje, 04.06.2018, a Solução de Consulta n° 6.011, de 25 de maio de 2018, dispondo que a Cofins apurada de forma não cumulativa incide sobre as receitas que as fundações de direito privado auferem em decorrência de suas aplicações financeiras, não se lhes aplicando a isenção prevista na Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 14, X, c/c art. 13, VIII.

 

Ressalta-se que, desde 1º de janeiro de 2015, deve-se utilizar a alíquota de 4% (quatro por cento) na apuração não cumulativa da Cofins incidente sobre as receitas antes mencionadas.

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