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01/06/2018 14:57:09 | Fiscal

ICMS – Comunicados DA – DOE/SP de 31.05.2018

Foram publicados no DOE/SP de 31.05.2018 os seguintes Comunicados DA:

 

  • Comunicado DA nº 36/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

  • Comunicado DA nº 37/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

  • Comunicado DA nº 38/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 39/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 40/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de ICMS; e

 

  • Comunicado DA nº 41/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.06.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link Legislação/Estadual.

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