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01/06/2018 14:53:59 | Fiscal

ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do ICMS

A Portaria CAT nº 44/2018, publicada no DOE/SP de 31.05.2018, altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 44/2018, acesse o site da CPA no link Legislação/Estadual.

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