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30/05/2018 09:49:23 | Fiscal

ICMS – Alteração de Tabelas - Margem de Valor agregado – MVA

O Ato COTEPE/MVA nº 10/2018, publicado no DOU de 30.05.2018, altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 10/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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