TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

16/8 - Quinta-feira
08:30 às 09:30

COLUNAS

Contábil

TRF desiste de analisar novo conceito de receita

Pessoal

Jurisprudência - Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro

Fiscal

SOROCABA - Lei nº 11.777/2018 - Institui o Centro Municipal de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorocaba - Soluciona, Sorocaba e dá outras providências

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

Notícias

Imprimir Voltar
28/05/2018 08:42:59 | Pessoal

Corpus Christi é feriado municipal em Sorocaba

Segundo a Lei nº 9.093/1995, são considerados feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.

 

Assim, o dia de "Corpus Christi" somente será considerado feriado se os respectivos municípios assim o declararem por lei. Não havendo declaração em nível municipal, o trabalho nesses dias será permitido, ficando por conta das próprias empresas, como opção, manterem-se em atividade normal ou dispensarem seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até espontaneamente, sem prejuízo da remuneração.

 

Dessa forma, antes de a empresa tomar qualquer atitude, convém consultar a Prefeitura local, a fim de que se tenha a certeza da existência ou não de norma legal considerando como feriado o dia de "Corpus Christi".

 

Ressalta-se que, na cidade de Sorocaba, a data é considerada feriado religioso (Lei n° 1.453/1967 e Lei n° 2.616/1987, ambas municipais), sendo, portanto, proibido o trabalho nesse dia, salvo as exceções legais.

   Enviar por E-mail
Voltar

Últimas Notícias

todas as notícias

Procurar Notícias

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização