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21/05/2018 11:37:59 | Fiscal

ICMS – Republicação - Autorização de publicação de Benefícios Fiscais – Convênios ICMS nº 190/2017

A Resolução CONFAZ nº 2/2018, publicada no DOU de 18.05.2018, que autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 190/2017, foi republicada no DOU de 21.05.2018.

 

Para visualizar a íntegra da republicação da Resolução CONFAZ nº 2/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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