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18/05/2018 15:12:32 | Fiscal

ICMS – Autorização de publicação de Benefícios Fiscais – Convênios ICMS nº 190/2017

A Resolução CONFAZ nº 2/2018, publicada no DOU de 18.05.2018, autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução CONFAZ nº 2/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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