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17/05/2018 10:03:19 | Fiscal

ICMS – Alteração do Convênio ICMS nº 18/2017 – Portal Nacional da Substituição Tributária

O Convênio ICMS nº 43/2018, publicado no DOU de 17.05.2018, altera o Convênio ICMS 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

 

Para visualizar a íntegra do Convênio ICMS nº 43/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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