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16/05/2018 09:13:30 | Contábil

DCTF-Mensal, DOI, DME, ECD e DASN-Simei 2018 – Prazos para maio/2018

O prazo para apresentação das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB), entre elas, DCTF-Mensal, DOI, DME, ECD e DASN-Simei 2018, sem incidência de multas, será até:

 

- dia 22 de maio de 2018 – DCTF-Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) relativa ao mês de março/2018: deverão apresentar a DCTF, de forma centralizada, pela matriz, mensalmente, todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, as autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios. Deverão, também, apresentar a DCTF as empresas optantes pelo Simples Nacional e pela CPRB, conforme determina a IN RFB nº 1.599/2015;

 

- dia 30 de maio de 2018 – DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) relativa ao mês de abril/2018: devem apresentar a DOI os serventuários da Justiça que realizaram operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade. Para cada imóvel alienado ou adquirido, deve ser feita uma declaração;

 

- dia 30 de maio de 2018 – DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) relativa aos valores recebidos em abril/2018: são obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de março/2018, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

 

- dia 30 de maio de 2018 – ECD (Escrituração Contábil Digital), pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2017.

 

- dia 31 de maio de 2018 – DASN-Simei/2018 – (Declaração Anual do Simples Nacional – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), relativa ao ano-calendário de 2017, pelo microempreendedor individual (MEI)

 

Clique aqui para visualizar a Tabela Mensal de Obrigações do mês de maio/2018.

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