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10/05/2018 13:50:15 | Fiscal

ICMS – Convênios ICMS – DOU de 10.05.2018

Foram publicados no DOU de 10.05.2018 os seguintes Convênios ICMS:

 

  • Convênio ICMS nº 39/2018, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair;

 

  • Convênio ICMS nº 40/2018, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018;

 

  • Convênio ICMS nº 41/2018, que altera o Convênio nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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