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30/04/2018 10:36:49 | Fiscal

ICMS – Alteração do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 – Operações com café – Relação de contribuintes credenciados

O Ato COTEPE/ICMS nº 26/2018, publicado no DOU de 30.04.2018, altera o anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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