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30/04/2018 10:35:55 | Fiscal

ICMS – Alteração da Portaria CAT nº 113/2014 – Substituição Tributária - Base de Cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres

A Portaria CAT nº 34/2018, publicada no DOE/SP de 28.04.2018, altera a Portaria CAT nº 113/14, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 34/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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