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24/04/2018 10:40:53 | Fiscal

ICMS – Revogação de Protocolos ICMS – Operações com Substituição Tributária

Foram publicados no DOU de 24.04.2018 os seguintes Protocolos ICMS:

 

  • Protocolo ICMS nº 30/2018, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 41/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

 

  • Protocolo ICMS nº 31/2018, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 39/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria;

 

  • Protocolo ICMS nº 32/2018, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 35/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

 

  • Protocolo ICMS nº 33/2018, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS nº 34/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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