TV CPA - O canal de TL Online da Comunidade
Próximas Transmissões

15/8 - Quarta-feira
08:30 às 09:30

COLUNAS

Contábil

O radar do Fisco

Pessoal

Jurisprudência - Empresa é condenada em danos morais por controlar tempo dos empregados no banheiro

Fiscal

SOROCABA - Lei nº 11.777/2018 - Institui o Centro Municipal de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorocaba - Soluciona, Sorocaba e dá outras providências

INFORME CPA

Receba as últimas notícias sobre as áreas Contábil, Fiscal e Pessoal.

Cadastre-se

Notícias

Imprimir Voltar
23/04/2018 09:50:06 | Fiscal

ICMS – Substituição Tributária – Alterações de prazo – Portarias CAT

A Portaria CAT nº 30/2018, publicada no DOE/SP de 20.04.2018, altera os prazos de aplicação das Portarias CAT abaixo indicadas:

 

  • Portaria CAT nº 4/2018, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.10.2020;

 

  • Portaria CAT nº 11/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.01.2020;

 

  • Portaria CAT nº 22/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.12.2019;

 

  • Portaria CAT nº 37/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 29.02.2020;

 

  • Portaria CAT nº 41/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.03.2020;

 

  • Portaria CAT nº 45/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.03.2020;

 

  • Portaria CAT nº 88/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º, do artigo 313-Z3, e no item 11, do § 1º, do artigo 313-Z11, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 30.04.2020;

 

  • Portaria CAT nº 94/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º, do artigo 313-A, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 30.06.2020;

 

  • Portaria CAT nº 104/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.08.2020;

 

  • Portaria CAT nº 105/2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os artigos 311 e 313-Z6, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.07.2020;

 

  • Portaria CAT nº 111/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V, do Regulamento do ICMS.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 30.09.2019;

 

  • Portaria CAT nº 128/2017, que fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

 

- Aplicação das regras da Portaria até 31.12.2018.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 30/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

   Enviar por E-mail
Voltar

Últimas Notícias

todas as notícias

Procurar Notícias

Área do Assinante

Faça seu Login ou

Conheça nossos planos e assine

Usuário:

Senha:

NetCPA Todos os direitos reservados.
Página Inicial | Empresa | Notícias | Cursos | Planos de Assinatura | Fale Conosco
Fone/Fax: 15 | 3219.4822
Rua Isaac Pacheco, 138
Além Ponte | Sorocaba/SP
CEP 18020-070
Mapa - Localização