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19/04/2018 14:21:32 | Pessoal

RFB publica Solução de Consulta a respeito da atividade principal a ser informada no cadastro do CNPJ e para fins de determinação do GILRAT/SAT

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 19.04.2018, a Solução de Consulta n.º 4.013, de 18 de abril de 2018, que trata do código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, o qual não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), que é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

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