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13/04/2018 14:57:50 | Contábil

RFB - Obrigações tributárias da pessoa na condição de não residente no País

Conforme notícia divulgada no site da Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 208/2002, a pessoa física que deixar de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar o Brasil.

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