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09/04/2018 10:49:27 | Fiscal

ICMS – Protocolos ICMS – Publicados no DOU de 09.04.2018

Foram publicados no DOU de 09.04.2018, os seguintes Protocolos ICMS:

 

  • Protocolo ICMS nº 19/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo;

 

  • Protocolo ICMS nº 20/2018, que altera o Protocolo ICM nº 17/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação;

 

  • Protocolo ICMS nº 21/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

 

  • Protocolo ICMS nº 22/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica;

 

  • Protocolo ICMS nº 23/2018, que altera o Protocolo ECF nº 04/2001, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF nº 01/2010, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, ou inscritos no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS;

 

  • Protocolo ICMS nº 24/2018, que revoga o Protocolo ICMS nº 131/2010, que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

 

  • Protocolo ICMS nº 25/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 02/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário;

 

  • Protocolo ICMS nº 26/2018, que altera o Protocolo ICMS nº 05/2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário;

 

  • Protocolo ICMS nº 27/2018, que altera o Protocolo nº 08/1996 que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS nº 58/1996, de 31.05.96.

 

Para visualizar a íntegra dos Protocolos ICMS, acesse o site da cpa no link legislação/federal.

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