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03/04/2018 09:56:29 | Fiscal

Tributos Estaduais – Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros e Mora - Comunicados DA

Foram publicados no DOE/SP de 03.04.2018 os seguintes Comunicados DA:

 

  • Comunicado DA nº 22/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA;

 

  • Comunicado DA nº 23/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD;

 

  • Comunicado DA nº 24/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 25/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas;

 

  • Comunicado DA nº 26/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ICMS; e

 

  • Comunicado DA nº 27/2018, que divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra dos Comunicados DA, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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