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28/03/2018 09:57:17 | Fiscal

RFB – Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.415/2013 – Regime aduaneiro especial – Lavra das jazidas de petróleo e gás natural

A Instrução Normativa RFB nº 1.802/2018, publicada no DOU de 28.03.2018, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.802/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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