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26/03/2018 10:21:18 | Fiscal

ICMS – Portarias CAT – DOE/SP de 24.03.2018

Foram publicadas no DOE/SP de 24.03.2018, as seguintes Portarias CAT:

 

  • Portaria CAT nº 20/2018, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS dos blocos e campos de exploração ou produção de petróleo e gás natural em mar, assim como dos consórcios constituídos para exercer tais atividades;

 

  • Portaria CAT nº 21/2018, que altera a Portaria CAT nº 123, de 15.12.2017, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial-IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

 

  • Portaria CAT nº 22/2018, que altera a Portaria CAT nº 124, de 19.12.2017, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE;

 

  • Portaria CAT nº 23/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios;

 

Para visualizar a íntegra das Portarias CAT, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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