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21/03/2018 10:34:26 | Fiscal

ICMS – Atos COTEPES/ICMS – DOU de 21.03.2018

Foram publicados no DOU de 21.03.2018 os seguintes Atos COTEPES/ICMS:

 

  • Ato COTEPE/ICMS nº 17/2018, que altera o Ato COTEPE ICMS nº 50/2017, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN;

 

  • Ato COTEPE/ICMS nº 18/2018, que altera o Ato COTEPE ICMS nº 51/2017, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos;

 

  • Ato COTEPE/ICMS nº 22/2018, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).

 

Para visualizar a íntegra dos Atos COTEPES/ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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