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13/03/2018 11:06:12 | Fiscal

ICMS – Alteração do Anexo II – Ato COTEPE/ICMS – Relação de Contribuintes Credenciados

O Ato COTEPE/ICMS nº 14/2018, publicado no DOU de 13.03.2018, altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 14/2018, acesse o site da cpa no link legislação/federal.

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