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14/02/2018 14:29:18 | Fiscal

Classificação Fiscal de Mercadorias – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações

A Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018, publicada no DOU de 14.02.2018, aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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