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09/02/2018 10:15:12 | Fiscal

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA – Alteração de Tabelas do Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013

O Ato COTEPE/MVA nº 3/2018, publicado no DOU de 09.02.2018, altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/MVA nº 3/2018, acesse o site da CPA no link legislação/Federal.

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