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07/02/2018 15:13:32 | Fiscal

EFD ICMS/IPI – Dispensa do Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

A Portaria CAT nº 7/2018, publicada no DOE/SP de 07.02.2018, altera a Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, para determinar que a partir da escrituração do mês de janeiro/2018, fica dispensado o preenchimento do Registro 0210 (Consumo Específico Padronizado) na EFD.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 7/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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