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30/01/2018 11:22:50 | Fiscal

ICMS/SP – Substituição tributária – Base de Cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

A Portaria CAT nº 5/2018, publicada no DOE/SP de 30.01.2018, altera a Portaria CAT nº 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 5/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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