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30/01/2018 11:22:20 | Fiscal

ICMS/SP – Substituição tributária - Base de Cálculo na Saída de Materiais Elétricos

A Portaria CAT nº 4/2018, publicada no DOE/SP de 30.01.2018, estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 4/2018, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.

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