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26/01/2018 16:30:44 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Arts. 12 e 13 – Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte – Gratificação Natalina (13º Salário)

De acordo com o art. 13 da IN 1.500/2014, o rendimento pago a título de Gratificação Natalina (13º Salário), para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento:

 

- é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação (dezembro, rescisão ou pagamento acumulado);

- a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário;

- não há retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação; e

- na apuração de sua base de cálculo deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas algumas deduções, desde que a ele correspondente (exemplos: pensão alimentícia e contribuição previdenciária).

 

No caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento, mediante utilização da tabela do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.

 

ATENÇÃO: A produção destes podcasts será suspensa, tendo em vista o início, no dia 05 de fevereiro (2ª feira), da MARATONA IRPF 2018, que será transmitida ao vivo diariamente no Canal CPA, no horário das 10h15 às 11h15 (uma hora de duração). Participe, mandando a sua pergunta.

 

No podcast 676, o consultor Newton Gomes faz comentários sobre o tema.

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