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26/01/2018 10:47:46 | Fiscal

ICMS – Alteração do Protocolo ICMS nº 54/2017 – Substituição tributária – Operações com Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos – Convênio ICMS nº 52/2017

O Protocolo ICMS nº 3/2018, publicado no DOU de 26.01.2018, altera o Protocolo ICMS nº 54/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

 

Para visualizar a íntegra do Protocolo nº 3/2018, acesse o site da CPA no link legislação/Federal.

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