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25/01/2018 16:11:34 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Art. 11 - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis – Demais Rendimentos

Além dos vários rendimentos isentos ou não tributáveis já analisados, o art. 11 da IN 1.500/2014 engloba outros, na categoria de “demais rendimentos”, como, por ex., alguns citados a seguir:

 

- bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços;

 

- valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge, pais ou filhos;

 

- valor dos bens e direitos adquiridos por doação ou por sucessão, nos casos de herança, legado ou doação em adiantamento da legítima;

 

- capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como os prêmios de seguro restituídos em qualquer caso, inclusive no de renúncia do contrato;

 

- valor decorrente de liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado;

 

- valores pagos em espécie pelos estados, Distrito Federal e municípios, relativos ao ICMS ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços;

 

- as remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exame de proficiência, bem como as remessas efetuadas por pessoas físicas residentes no País para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes;

 

No podcast 675, o consultor Newton Gomes faz comentários sobre o tema.

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23/05/2018 10:30:58 | Pessoal

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