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24/01/2018 16:11:00 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Art. 10 - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis – Rendimentos Obtidos na Alienação de Bens e Direitos

O art. 10 da IN 1.500/2014 enumera algumas hipóteses em que os rendimentos obtidos na alienação de bens e direitos são isentos ou não se sujeitam ao imposto sobre a renda.

 

Eis os principais exemplos:

 

- ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que está a se realizar, seja igual ou inferior a:

 

a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; e

b) R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

 

- ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos 5 (cinco) anos;

 

- ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País;

 

- valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação de bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988;

 

- valor correspondente à redução do ganho de capital na alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, resultante da aplicação dos fatores de redução (FR1 e FR2) de que trata a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005;

 

- ganho de capital auferido na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos da América);

 

Ouça os comentários do Newton Gomes, no podcast 674 (FALA, NEWTON!).

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23/05/2018 10:30:58 | Pessoal

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