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23/01/2018 09:45:19 | Fiscal

Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.769/2017

A Instrução Normativa RFB n° 1.769/2017, que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências, publicada no DOU de 18.12.2017, foi retificada no DOU de 23.01.2018.

 

Para visualizar a íntegra da Instrução Normativa RFB n° 1.769/2017, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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