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22/01/2018 16:28:59 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Art. 8º - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis – Rendimentos de Participações Societárias

O art. 8º da IN 1.500/2014 (Seção IV do Capítulo III) faz uma consolidação dos rendimentos de participações societárias, que, quando distribuídos para os titulares, sócios ou acionistas de pessoas jurídicas, são isentos ou não tributáveis pelo imposto de renda da pessoa física.

 

Eis alguns exemplos principais:

 

- lucros ou dividendos apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado (não abrange os valores pagos a outro título, como pró-labore, alugueis e serviços prestados). Esta isenção abrange inclusive os lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 1996, atribuídos a sócios ou acionistas não residentes no Brasil;

 

- valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da empresa do Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados; e

 

- valores decorrentes de aumento de capital mediante a incorporação de reservas ou lucros apurados a partir de 1º de janeiro de 1996 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado (o lucro a ser incorporado ao capital deverá ser apurado em balanço transcrito no livro Diário).

 

Ouça, no podcast nº 672 (FALA, NEWTON!), os comentários do Newton Gomes.

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