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17/01/2018 11:15:38 | Fiscal

ICMS – Convênios ICMS publicados no DOU de 17.01.2018

Foram publicados no DOU de 17.01.2018 os seguintes Convênios ICMS:

 

  • Convênio ICMS nº 1/2018, que altera o Convênio ICMS nº 18/2017, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização;

 

  • Convênio ICMS nº 2/2018, que revigora o Convênio ICMS nº 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA/PE;

 

  • Convênio ICMS nº 3/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural;

 

  • Convênio ICMS nº 4/2018, que revigora o Convênio ICMS nº 85/2004, que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS para a execução de programas sociais e projetos relacionados à política energética das unidades federadas;

 

  • Convênio ICMS nº 5/2018, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, de quatro ou duas rodas.

 

Para visualizar a íntegra dos Convênios ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/Federal.

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