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16/01/2018 11:31:58 | Fiscal

ICMS – Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 79/2017 – Relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

O Ato COTEPE/ICMS nº 79/2017, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, publicado no DOU de 13.12.2017, foi retificado no DOU de 16.01.2018.

 

Para visualizar a íntegra da Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 79/2017, acesse o site da CPA no link legislação/federal.

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