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16/01/2018 11:29:14 | Fiscal

CONFAZ – Torna sem efeito publicação do Protocolo ICMS nº 51/2017 – Substituição tributária nas operações com cimento

O Despacho SE/CONFAZ nº4/2018, publicado no DOU de 16.01.2018, torna sem efeito a publicação do Protocolo ICMS nº 51/2017 que revoga os protocolos ICM 20/1987 e 08/1994 que estabelecem a substituição tributária nas operações com cimento.

 

Para visualizar a íntegra do Despacho SE/CONFAZ nº 4/2018, acesse no site CPA no link legislação/federal.

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