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16/01/2018 10:59:58 | Fiscal

ICMS – Alteração do Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016 – Protocolo ICMS nº 55/2013 - Controle da circulação de café em grão cru ou em coco

O Ato COTEPE/ICMS nº 2/2018, publicado no DOU de 16.01.2018, altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013, que estabelece controle na circulação de café em grão cru ou em coco.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 2/2018, acesse no site CPA no link legislação/federal.

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