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11/01/2018 08:31:29 | Fiscal

O Seminário Mensal do Departamento Fiscal, do dia 24.01.2018, tratará das principais publicações sobre a legislação do ICMS em dezembro/2017, com efeitos a partir de 2018, e mais

No Seminário Mensal do Departamento Fiscal, que será realizado na quarta-feira, dia 24 de janeiro, das 8h30 às 12h, no Centro de Treinamento CPA, serão abordados diversos assuntos de grande importância para os profissionais da área.

 

Confira a programação:

 

Helen Mattenhauer - das 8h30 às 10h15 

  • DECRETO Nº 63.099/2017- Operações com bens e mercadorias digitais;
  • DECRETO Nº 63.100/2017- Condição de ME e EPP optante do simples nacional;
  • DECRETO nº 63.105/2017- Parcelamento do ICMS – Dezembro/2017 – Estabelecimento varejista;
  • DECRETO nº 63.121/2017 – Isenção do ICMS nas operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte;
  • IPI - O Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017 – adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi);
  • ISS - Comunicado do Município de Sorocaba em relação alíquota ISS para NFS-e em relação contribuinte do Simples Nacional;
  • EC 87/2015 alteração da partilha entre os estados;
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Nota Técnica 2017.002 – Versão 1.00;
  • Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) - Nota Técnica 2017.003.

 

(Intervalo das 10h15 às 10h30)

 

José A. Fogaça Neto - das 10h30 às 12h

  • Comunicado CONFAZ sobre a cláusula 13ª do Convênio ICMS nº 52/2017;
  • Substituição tributária – Protocolo 41/2008 – vigência;
  • Substituição tributária – Suspensão dos efeitos de cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017.

 

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo, pela internet, através do Canal CPA, e ficará disponível posteriormente no site da CPA.

 

Para participar, é necessária a reserva antecipada online no site da CPA (www.netcpa.com.br).

 

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