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08/01/2018 16:44:28 | Contábil

IRPF – IN 1.500/2014 – Art. 6º - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis – Rendimentos pagos por Previdências

O sistema previdenciário brasileiro - tanto o público, quanto o privado - paga determinados rendimentos aos seus beneficiários. Alguns desses rendimentos são “isentos” do IRPF, em virtude da existência de leis específicas, enquanto que outros são “não tributáveis”, seja por previsão constitucional ou por estarem fora do campo de incidência.

 

 Eis, a seguir, alguns exemplos:

 

- Aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma paga a contribuinte que tenha completado 65 anos;

 - Aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço, moléstia profissional ou moléstia grave;

 - Pensão, quando o beneficiário estiver acometido por doença grave;

 - Pensões e proventos em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da FEB;

 - Seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente;

 

Ouça, no podcast nº 670 (FALA, NEWTON!), os comentários do Newton Gomes.

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